39 - Perda de mandato para Carlos Encarnação, ainda presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Diário de Coimbra, 17-05-2008.

Vereadores socialistas pediram perda de mandato de Encarnação

Os vereadores do PS na Câmara de Coimbra apresentaram esta segunda-feira um pedido para perda de mandato de Carlos Encarnação, presidente da Câmara de Coimbra, com base no acórdão que, há um ano, declarava a nulidade de algumas deliberações camarárias em torno da construção de apartamentos no complexo Eurostadium. Uma acção que Carlos Encarnação diz tratar-se de uma «garotice» uma vez que uma queixa semelhante já foi recusada pelo Ministério Público.
A notícia, ontem divulgada pelo Campeão das Províncias Online, surge na sequência de um primeiro pedido de auditoria à Câmara de Coimbra, com especial incidência na área do Urbanismo que foi recusado pelos deputados municipais da maioria PSD/CDS-PP. Como nos explicou o vereador socialista Luís Vilar, na sequência da recusa dessa auditoria, os vereadores socialistas passaram uma procuração à vereadora Fernanda Maçãs, jurista, que ficou então com este dossier e terá entendido que existia matéria para avançar com este pedido junto do Tribunal Administrativo de Coimbra.
«Não queremos fazer disto uma questão política. A lei é para se cumprir e achamos que há fundamento», explicou Fernanda Maçãs ao Diário de Coimbra, que acrescentou não pretender «exercer qualquer tipo de pressão sobre tribunais». Sobre o caso concreto, Fernanda Maçãs, especialista em Direito Administrativo, lembra que o presidente da Câmara de Coimbra foi sendo avisado pelos vereadores socialistas a propósito de eventuais ilegalidades no processo e teve de recorrer ao voto de qualidade para aprovar este processo. Os socialistas baseiam-se, assim, na decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra, para quem há algumas decisões camarárias do projecto Eurostadium que violam o PDM de Coimbra. Uma delas prende-se com a construção de equipamentos residenciais (apartamentos T0) em zona de Equipamento. Essa sentença foi alvo de recurso por parte do Município, mas o Tribunal Central Administrativo do Norte ainda não se pronunciou. «Há uma violação do PDM, falta saber se há lugar à perda de mandato», refere aquela jurista.
Como recorda o Campeão Online, «nos termos da Lei nº. 27/96, incorrem em perda de mandato os membros dos órgãos autárquicos que, no exercício das suas funções ou por causa delas, intervenham em procedimento administrativo, acto ou contrato de Direito público ou privado relativamente ao qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem».
Ao Diário de Coimbra, Carlos Encarnação,recordou que no âmbito do mesmo processo «o senhor Paulo Antunes intentou uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra na qual pedia a perda de mandato. O Ministério Público considerou que não havia fundamento para a perda de mandato». Posto isto, o presidente da Câmara entende que «esta acção não passa de uma garotice politiqueira».

João Luís Campos (Diário de Coimbra, 17-05-2008)