53- Corrupção, o ladrão faz a ocasião.

Paulo Morais,professor universitário

«A promiscuidade entre poderosos interesses privados e a gestão da coisa pública atingiu entre nós proporções inimagináveis. As consequências estão à vista uma democracia moribunda, um pequeno grupo que enriquece à custa dos bens colectivos e os pobres, esses, cada vez mais pobres. Tudo isto com uma corrupção generalizada como pano de fundo. Como foi possível que a democracia de Abril, fundada sobre os valores da ética republicana, se tenha abastardado a este ponto?

Em primeiro lugar, porque o Estado é hoje um grande cliente, o maior cliente de serviços de toda a ordem, e é responsável pelos maiores investimentos (ou esbanjamentos) - que são realizados habitualmente sem critério, com gastos descontrolados. É um Estado gastador, imenso e fraco, que subordina os seus gastos aos interesses dos mais poderosos interesses instalados.

Por outro lado, e muito mais grave, porque é no aparelho de Estado, através dos seus agentes políticos, que se decide, por despacho, quem enriquece. Pode ser através da atribuição de uma qualquer concessão por cinquenta ou setenta anos. Ou pela via da atribuição do estatuto de PIN (projecto de interesse nacional) a um qualquer projecto, o que permite que um dado promotor imobiliário adquira, por tostões, um terreno a um agricultor e o transforme em empreendimentos de milhões. Ou até pela alteração de um plano director municipal, efectuada a pedido. Ou, por último, através do deferimento ilegal de um empreendimento imobiliário como contrapartida de financiamento partidário.

Exemplos de favorecimento de privados, por despacho, são inúmeros. Alicerçados num edifício legal constituído por muitas leis, deliberada e propositadamente más; com muitas regras, muitas excepções, e que permitem um poder discricionário quase ilimitado. Os agentes políticos, com competência para determinados actos administrativos, no uso desse poder discricionário e na gestão das excepções, tornam-se fiéis àqueles a quem efectivamente devem o lugar a quem os financia. E deixaram, na maior parte dos casos, de ser leais aos que os elegeram.

É aqui que se encontra a verdadeira origem da corrupção, nas arbitrariedades que a legislação comporta. É pois a este nível que urge prioritariamente intervir, revogando muita da legislação, analisando a restante e identificando os alçapões por onde entra a corrupção.

Cabe ao Parlamento esta tarefa hercúlea de apagar da legislação a "ocasião que faz o ladrão". Tanto mais que, na maior parte das vezes, é o próprio ladrão que faz a ocasião, face à grande capacidade de influenciar a legislação de que alguns grupos dispõem. Mas a tarefa revela-se na prática impossível, uma vez que a maioria dos actuais deputados se funcionalizou e, subordinada ao aparelho partidário, dependente de quem financia a sua vida partidária e até privada, está afinal refém dos interesses mais obscuros.

Se actuar ao nível das causas da corrupção parece difícil, o mesmo se passa ao nível das consequências, já que os tribunais, ineficazes, não respondem aos anseios das populações, à sede de justiça que tarda em chegar.

E, assim, a corrupção campeia, através de todo um conjunto de favores e jeitinhos, favorecimento de privados muitas das vezes de forma ilegal, que se podem resumir à utilização de lugares públicos para transferência ilegítima de bens públicos para a posse de privados. Situações que estão tipificadas na lei como corrupção, é verdade; mas também como abuso de poder, prevaricação, peculato, tráfico de influências, abuso de confiança. O cidadão fica pois perplexo ao constatar que o Ministério Público não actua quase nunca em qualquer destas vertentes. Até se compreende as dificuldades de intervenção ao nível do crime de corrupção; este é de difícil prova e de difícil acusação, uma vez que tem de se identificar o corrupto, o corruptor, a decisão tomada em nome da Administração, o benefício que daí decorre e o nexo de causalidade entre todos estes factores. Mas então e quanto aos outros crimes? Por que não há acusações e condenações?

Sem alterações ao quadro legislativo e com um sistema judicial inamovível, os cidadãos, indefesos, sabem que a justiça não funciona. Sentem, até, que não há justiça. E, sem esta, não há Estado de Direito. Se o Estado não é de Direito, não é democrático. E portanto é a própria democracia que definha e morre. »


Ó Professor acusações? O MP a Câmara Municipal e as Estradas de Portugal de Coimbra aceitaram documentos falsos e fizeram um exercício de encobrimento da falsificação do licenciamento da cabovisão, em Coimbra, dentro de um stand/sucateira ilegal que não tem qualquer licenciamento.

52- Câmara Municipal de Coimbra Urbanismo: JN - CSI: crimes sem investigação

É no secretismo dos gabinetes que germinam os maiores crimes de urbanismo e ordenamento do território. Mas não há nada de subterrâneo nas suas consequências: as provas do crime estão bem visíveis. Os edifícios estão aí, entram-nos pelos olhos dentro. Por que não actua, então, a justiça? Na origem das mais escandalosas fortunas, a grande corrupção urbanística parece definitivamente instalada e é a que tem maior expressão económica. Resume-se, no essencial, a dois tipos de crimes: por um lado, alterações "a pedido" aos instrumentos de planeamento, em função do interesse de quem controla os partidos e, por essa via, o aparelho de estado; e, por outro lado bem mais grotesco, as autorizações e licenciamentos de operações urbanísticas que não cumprem o planeamento, portanto ilegais.
Uma pronta intervenção da justiça seria o mínimo exigível, já que as ilegalidades são bem patentes nos inúmeros mamarrachos que desfeiam o país de norte a sul. Perante as inúmeras edificações ilegais, cuja detecção é trivial, até para o mais míope, o Ministério Público deveria tão-só apurar se existe documento oficial que aprove tanto betão. Se não, a ilegalidade é óbvia. Se, pelo contrário, houver alguma licença, identifique-se quem a emitiu, ao abrigo de que competências. Assim identificado o responsável, o presumível culpado deveria ser acusado, no mínimo, por crimes de prevaricação e abuso de poder, face aos danos colossais que infligiu ao interesse público.
Mas a justiça não deve, nem pode, ficar-se por aqui. Os tribunais administrativos devem ser mais eficazes, nos termos da legislação já em vigor, ordenando a demolição dos edifícios comprovadamente ilegais. Só assim a sociedade recupera o que lhe foi saqueado, a capacidade construtiva excessiva e ilegal, com todas as consequências sociais, económicas, ambientais e cívicas daí decorrentes. E, mesmo em construções em curso, estas devem suspender-se de imediato com o início dos processos judiciais conexos; o insólito corolário deste procedimento seria ter os próprios prevaricadores a exigir celeridade da justiça!!!
Só ordenando demolições e embargando construções presumivelmente ilegais se dissuadem os especuladores. Se temerem perder no futuro o que hoje roubam vergonhosamente, os patos-bravos da construção talvez se contenham na sua ganância. Como valorizam mais o lucro do que a própria liberdade, a justiça deveria prioritariamente atacá-los onde verdadeiramente lhes dói: nas suas fortunas.

Jornal de Notícias
Autor: Paulo Morais
Data: Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2008
Pág.: 10
Temática: Opinião

Acusações Professor?
_O MP a Câmara Municipal e as Estradas de Portugal de Coimbra aceitaram documentos falsos e fizeram um exercício de encobrimento da falsificação do licenciamento da cabovisão, em Coimbra, dentro de um stand/sucateira ilegal que não tem qualquer licenciamento.

BOAS FÉRIAS PARA QUEM AS MERECER.

Faço minhas estas sábias palavras...

- De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)
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Constato que a lei não é de aplicação geral e abstracta! Existe apenas e só para quando e se o sistema quiser perseguir alguém...
A Discricionariedade está transformada em livre arbítrio.

José Manuel de Aguiar.
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50- COMENTÁRIO RECEBIDO A TÍTULO DA SAGA DO STAND/SUCATEIRA ILEGAL QUE A CÂMARA INSISTE EM MANTER ILEGALMENTE EM FUNCIONAMENTO AO ARREPIO DA LEI!

Caro amigo:
Tudo o que descreve dá que pensar...
Fiz uma visita a esse Stand que é como muito bem diz uma SUCATEIRA.
Surpreendeu-me mais ainda ter visto lá depositados, como quem exibe troféus, veículos velhos da Câmara Municipal de Coimbra, jipes das Estradas de Portugal e até da GNR.
Estranhei bastante pois, segundo li nos despachos que aqui publicou, a Câmara Municipal de Coimbra e as Estradas de Portugal, estão altamente comprometidas com essa aberração que está, de facto, no meio da Rua. E ainda por cima têm relações comerciais com a sucateira?
Tudo o que aqui li, comparado com o que pude ver no local é demonstrativo de uma enorme contenção e objectividade do seu discurso.
Para já não falar no criminoso licenciamento da Cabovisão dentro da sucateira, com uma vedação dentro de outra?
O que é que o MP anda a fazer?

Bem-haja!

Por ora, por razões de segurança e da minha integridade física prefiro ficar no anonimato.

Tenha cuidado que é gente muito perigosa e sem escrúpulos.

48- CMC Departamento de Fiscalização e URBANISMO PACTUAM DOLOSAMENTE COM PREVARICADORES. EMAIL RECEBIDO DAS ESTRADAS DE PORTUGAL.

Estrada Livre - Processo 7062-REC-2008
Exmo. "Senhor(a).
Relativamente à sua Sugestão / Reclamação, que agradecemos, temos a informar que após vistoria por um técnico da Direcção de Estradas de Coimbra, no passado dia 26-06-2008 ao IC2, nas traseiras do edifício localizado no nº 126 da Estrada de Eiras, concluiu-se que os órgãos de drenagem aí existentes, constituídos por meias canas que desaguam na boca de um aqueduto, encontram-se em bom estado de conservação e funcionamento.
Confirma-se também que a continuação da linha de água, a jusante da boca do aqueduto, que se encontra emanilhada, está fora da zona da estrada.
Conclui-se, portanto, que o afunilamento e emanilhamento referidos na reclamação enviada, não são da responsabilidade da EP – Estradas de Portugal, SA, uma vez que não estão em área da sua jurisdição.
Melhores Cumprimentos
Estrada Livre"

CAMARA MUNICIPAL DE COIMBRA CONTINUA A PREVARICAR, ENCOBRE ESTE PERIGO E PERMITE QUE SUCATEIRAS ESTEJAM ABERTAS ILEGALMENTE AO PÚBLICO, NO CORAÇÃO DA CIDADE DE COIMBRA!
FOTOGRAFIA LEGENDA: Manilhamento/afunilamento e desvio ilegal de águas pluviais provenientes do IC2 e muro da sucateira construido em ZONA DE ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA E DE CHEIA.

CONCLUSÃO: EU É QUE NÃO TENHO CREDIBILIDADE?

NATAL: Ontem, Cristóvão de Aguiar foi avô pela terceira vez. É uma menina, filha do seu delfim, e chama-se ANA LAURA. Fui tio pela segunda vez!...

47- Câmara Municipal de Coimbra, não obstante o teor do despacho que antecede, permite que a sucateira/stand permaneça ilegalmente aberta ao público?

(Continuação)
5- Além de tudo o conceito de sucata está verificado, pois estão expostos inúmeros veículos vendidos pelo Estado e adquiridos como sucata.
Aqui a Câmara Municipal, também continua a proteger os infractores.

As sucatas têm que estar a duzentos metros da via pública e não visíveis.

6- Mais, a sucateira também está implantada em zona de estrada municipal a poente. O despacho também é gravemente omisso sobre este facto.
Será só incompetência...?????????????????????????????????
(continua)

É "estranho" -só estranho????...-que as autoridades nunca tenham tido a curiosidade de pedir esclarecimentos aos reclamantes e que tenham emitido despachos que são autênticos exercícios de contradição e de omissão dos factos fundamentadamente participados, que saltam à vista e decorrem da Lei em prol do interesse público e que fornecem inequivocamente instrumentos para que a CMC possa pôr termo aquela aberração de imediato.
E os consumidores deste estabelecimento ilegal aberto ao público, não merecem protecção...?

46 - João Rebelo indeferiu " EM MEIAS-TINTAS" o projecto de arquitectura do Stand/Sucateira Ilegal. CONTINUA ABERTO AO PÚBLICO!

PERIGO! GRAVES OMISSÕES DAS ACÇÕES INSPECTIVAS EM BENEFÍCIO DOS PREVARICADORES E EM PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO.
1-O despacho é datado de 16 de Maio de 2008 e a Câmara só notificou os interessados dia 11 de Julho, já depois de a PJ ter entrado em campo.

2-Não é considerado o perigo da construção em zona de cheia, o desvio, afunilamento e manilhamento ilegal das águas pluviais provenientes do IC2 ao Km 191.

3- É branqueado o licenciamento da CABOVISÃO em zona de estrada dentro do Stand/sucateira, que a Câmara não podia ignorar. (aceitou documentos falsos em que se diz TVCABO.)

4- A CABOVISÃO PAGAVA ELEVADA RENDA MENSAL AOS PROPRIETÁRIOS DA CONSTRUÇÃO ILEGAL PELA OCUPAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO...
CÂMARA, ESTRADAS DE PORTUGAL, CABOVISÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE COIMBRA FECHARAM OS OLHOS A TUDO ISTO EM BENEFÍCIO DOS INFACTORES E EM PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO... (Continua)

PERGUNTA ABERTA AO SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PINTO MONTEIRO:
QUEM OCUPA UM TERRENO, PREVIAMENTE EXPROPRIADO, COM O CONLUIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA QUE LICENCIOU A CABOVISÃO EM ZONA DE ESTRADA, SEM O PARECER DAS ESTRADAS DE PORTUGAL, ENTÃO JAE, E DENTRO DO STAND/ SUCATEIRA ILEGAL, RECEBENDO INDEVIDA E ELEVADA RENDA MENSAL, FAZENDO DISSO MODO DE VIDA E À CUSTA DO HERÁRIO PÚBLICO, ENCOBRINDO, AGORA, A CMC TODOS ESTES FACTOS, QUE CRIMES COMETEM TODOS ESTES SUJEITOS?

QUE SE SAIBA, NEM SEQUER FOI INSTAURADO NENHUM PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO POR PARTE DA CMC QUE, APESAR DE TODAS AS DENÚNCIAS, AINDA SÓ SE ESTÁ A PRONUNCIAR SOBRE O INDEFERIMENTO DE UM PROJECTO DE ARQUITECTURA APRESENTADO PELOS INFRACTORES, VOLVIDOS QUE SÃO QUASE DOIS ANOS SOBRE AS QUEIXAS APRESENTADAS MANTENDO A SUCATEIRA ILEGALMENTE ABERTA AO PÚBLICO, SEM QUALQUER LICENCIAMENTO QUER DE EDIFICAÇÃO URBANA, QUER DE ACTIVIDADE E QUE POE EM PERIGO O MEIO ENVOLVENTE.

Ah! Tudo isto, num terreno inscrito originarinariamente, em 1991. NÃO PROVENIENTE DE QUALQUER ARTIGO. OU SEJA: CAÍDO DO CÉU... DEPOIS DA EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA! Quid Iuris?

Missing the Sea, by Cristóvão de Aguiar and translated from the Portuguese by Diniz Borges

Cristóvão de Aguiar was born in Pico da Pedra, S. Miguel, Açores. He studied in Coimbra, where he has taught English. Besides poetry, he has also published various works of fiction and memoirs. He is also represented in various literary anthologies. He still resides in the university city of Coimbra.


Missing the Sea
Ships leave the island,
Ships arrive at the island…
—The island is a ship
that ran ashore
in the middle of the ocean
and covered itself with sea mist
and penetrated it self with ocean smell
and became accustomed to being
the ridge of a wave…
I left on a ship…
now I feel the emptiness
of missing the sea…
without the sea, all is borders
and the borders choke me…

(Author, Cristóvão de Aguiar)

(Translated from the Portuguese by Diniz Borges in On a Leaf of Blue—published by University of California, Berkeley)