1- Análise
1.1. Relativamente ao solicitado em 8-07-2011, pela chefe da DLDF, Engª Lilibeh Salinas, foi efectuada deslocação ao local a 18-07-2011, informando-se:
1.1.1. Até esta data, não foi dado cumprimento ao teor do despacho datado de 26-07-2010, conforme se pode verificar nas fotos abaixo.
2. PROPOSTA
2.1 Por não se verificar cumprida a ordem de demolição determinada por despacho de 26-07-2010 propoe-se que se determine:
2.1.1.A DEMOLIÇÃO COERCIVA DA OBRA por conta dos munícipes, nos termos do estipulado no n.º4 do artigo 106.º do DL n.º 555/99 com a redacção dada pelo DL n.º26/2010 de 03/03 e alteração dada pela Lei n.º 28/2010 de 02/09 (RJUE)
2.1.2. A POSSE ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL, como determina o n.º1 do artigo 107.º do RJUE.
2.1.3 Remeter cópias do processo ao GJC para iniciar procedimento de CRIME DE DESOBEDIENCIA, nos termos do art.º 348.º do Código Penal, de acordo com o n.º1 do art.º 100.º do RJUE.
2.2 Mais se propõe:
2.2.1 A notificação prevista no n.º 2 do artigo 107:º, aos Sr.ºs Asdrúbal Antunes Mendes dos Santos e Joaquim Manuel Dias Costa, (notificação ao dono da obra e demais titulares de direitos reais do acto administrativo que tiver determinado a posse administrativa.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
INCRÍVEL AINDA IMPUNEMENTE ABERTO AO PÚBLICO: DESPACHO de 22-07-2011 / URBANISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
sábado, 19 de maio de 2012
Please Don't Eat With Your Mouth Open: How many times have you asked / been asked The Que...
Please Don't Eat With Your Mouth Open: How many times have you asked / been asked The Que...: There's one question that, as a single girl, you get asked almost repeatedly. No matter who you talk to, no matter their relationship to y...
quarta-feira, 16 de maio de 2012
Sabugal: Eugénio Macedo marca presença na Escola Secundária
Na próxima sexta-feira, 18 de Maio, o mestre escultor, pintor e paisagista
Eugénio Macedo, com inúmeras obras dispersas por todo o concelho sabugalense,
vai estar presente num colóquio na Escola Secundária do Sabugal.
O mestre Eugénio Macedo é autor de imensas obras no concelho
do Sabugal, entre elas a Estátua do “Bombeiro”, no Sabugal; Escultura de Nossa
Senhora da Graça; D. Sancho, em Alfaiates; Monumento ao Agricultor, em Vila Boa;
Estátua de São Bartolomeu, nas Quintas de São Bartolomeu; Painel que representa
a freguesia, em Vale das Éguas, Painel granítico em relevo com motivo religioso,
em Malcata, entre muitas outras.
Destaque-se que a primeira “obra” em granito que Eugénio
Macedo fez, no Concelho, foi o “Touro” que se encontra junto à Praça de Touros
Municipal do Soito.
Este colóquio dirige-se aos alunos, mas está igualmente aberto a todos aqueles que queiram participar. Terá início às 9h30, na Sala 9 da Escola Secundária do Sabugal, onde será feita uma pequena apresentação, explicação das suas obras, debate e oficina, com encerramento previsto para as 12h30.
Este colóquio dirige-se aos alunos, mas está igualmente aberto a todos aqueles que queiram participar. Terá início às 9h30, na Sala 9 da Escola Secundária do Sabugal, onde será feita uma pequena apresentação, explicação das suas obras, debate e oficina, com encerramento previsto para as 12h30.
terça-feira, 15 de maio de 2012
A UNIÃO Jornal online. Biblioteca troca livros dia 22 de Maio.
Mais de três centenas de livros de autores portugueses vão estar disponíveis para troca no próximo dia 22 de Maio, às 10hh0, na Praça Francisco Ornelas da Câmara, numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, através da Biblioteca Silvestre Ribeiro.
A iniciativa, intitulada “Dar Uma Nova Casa ao Seu Livro” e preparada para assinalar o Dia do Autor Português, permitirá que cada visitante troque livros que possui por livros disponíveis na banca montada na Praça Francisco Ornelas da Câmara naquele dia.
Os livros à disposição são exemplares repetidos do acervo da Biblioteca Municipal Silvestre Ribeiro.
Estarão disponíveis livros de Alice Vieira, Clara Pinto Correia, Luísa Dacosta, José Jorge Letria, Cristóvão de Aguiar, Teófilo Braga, Raúl Brandão, Luís de Camões, Camilo Castelo Branco, David Mourão-Ferreira, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Agustina Bessa-Luís, José Rodrigues Miguéis, Vitorino Nemésio, Fernando Namora, Eça de Queiroz, Aquilino Ribeiro, Miguel Torga, Pe. António Vieira, entre outros.
Segundo a organização, a cargo da Biblioteca Municipal Silvestre Ribeiro, estarão disponíveis romances, contos e ensaios de autores portugueses, assim como exemplares de literatura infantil e juvenil.
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal da Praia da Vitória assinalará o Dia do Autor Português, além de procurar promover a leitura de textos portugueses que marcam a Literatura nacional.
sábado, 12 de maio de 2012
URBANISMO Câmara Municipal de Coimbra: Director de urbanismo constituído arguido. in Campeão das Províncias online.
O director de urbanismo da Câmara de Coimbra, António José Cardoso, foi constituído arguido, no âmbito de um inquérito do foro criminal, aberto pela Polícia Judiciária, destinado a esclarecer os contornos da «queda» de dois chefes de divisão, soube, hoje, o “Campeão”.
Cabe ao Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, proceder à dedução de acusação ou ao arquivamento dos autos.
Desde 20 de Janeiro [de 2012] que a PJ tem procedido à recolha de documentação na edilidade e inquirido pessoal, na sequência de assuntos noticiados pelo nosso Jornal relacionados com hipotéticos embargos de edifícios de empresas num complexo da sociedade iParque (maioritariamente pertencente à Câmara).
CMC: Dois dos três directores de urbanismo constituídos arguidos
Dois dos três directores de urbanismo que houve na Câmara Municipal de Coimbra (CMC), no horizonte de nove anos, foram constituídos arguidos.
O actual titular da Direcção Municipal de Administração do Território (DMAT), António José Cardoso, desempenha o cargo há dois anos e meio, a ele tendo ascendido mediante escolha do actual presidente da CMC, João Paulo Barbosa de Melo, que foi vereador do urbanismo sob a liderança de Carlos Encarnação (2009-10).
António José sucedeu a Luís Lemos, que, por sua vez, substituíra José Eduardo Simões, cuja comissão de serviço para o triénio 2003-05 não foi renovada.
Presidente da Académica/OAF há sete anos e meio e vice-presidente no biénio 2003-04, José Eduardo foi titular da DMAT ao mesmo tempo que exercia funções no clube.
O outrora director de urbanismo, que trabalhou sob a alçada do então vereador João Rebelo, acabou por ser dispensado pelo antigo presidente Carlos Encarnação, apesar de este ter entendido, durante três anos, que não havia impedimento para a acumulação de funções por parte de José Eduardo.
Acusado, pelo Ministério Público (MP), de corrupção passiva para acto ilícito (dita corrupção própria), corrupção passiva para acto lícito e abuso de poder, Simões está provisoriamente condenado, pela Vara Mista de Coimbra, a quatro anos e sete meses de prisão, sendo que 55 meses permitem ao arguido usufruir de suspensão da execução da pena, caso seja punido pelo Tribunal da Relação e a medida não exceda cinco anos.
A Eduardo Simões era imputado, pelo MP, favorecimento de promotores imobiliários a troco de donativos para a Académica/OAF.
A avaliar pela informação recolhida pelo “Campeão”, António José Cardoso não está em risco de vir a ser alvo de dedução de acusação por suspeita de prática de corrupção.
A abertura do inquérito foi noticiada, a 20 de Janeiro de 2012, em primeira-mão, através da edição electrónica do nosso Jornal, que divulgou mais pormenores sobre o assunto na última edição impressa daquele mês.
A 15 de Setembro de 2011, o “Campeão” indicou, através da edição impressa, que um complexo da sociedade iParque fez «cair» dois chefes de divisão na CMC, Lilibeth Salinas (Fiscalização) e Luís Godinho (Gestão Urbanística). A notícia relacionou o episódio com o facto de o titular da DMAT se ter demarcado de uma proposta no sentido de embargo das obras de instalação da empresa Innovnano (Grupo CUF) em Antanhol.
No contexto de uma reestruturação orgânica encetada pela Câmara, Lilibeth Salinas e Godinho declinaram permanecer nos cargos, tendo sido substituídos, respectivamente, por José Teles de Oliveira e Rafael Madeira.
Duas obras, da responsabilidade de empresas que se instalaram no complexo tecnológico da iParque, estiveram na iminência de sofrer embargo, em 2011, e numa delas ocorreu um acidente de trabalho.
Os inspectores da Polícia Judiciária interessaram-se, nomeadamente, pela situação de Lilibeth Salinas, hoje em dia a usufruir de licença sem vencimento, porquanto a engenheira (e estudante de Direito) desempenhou apenas durante nove meses o cargo de titular da Divisão de Licenciamentos Diversos e Fiscalização, tendo sucedido a Fátima Ramos, que pedira para ser substituída.
Uma notícia publicada, a 28 de Julho de 2011, pelo “Campeão”, acerca da referida proposta de embargo, teve o condão de tornar inconciliáveis as posições de Lilibeth Salinas e Luís Godinho, por um lado, e do director de urbanismo, António José Cardoso, por outro.
Ao invocar um propósito pedagógico de transformação da mentalidade dos funcionários camarários para lidarem com potenciais investidores, António José preconizou uma “gestão de topo com uma postura diferente”.
terça-feira, 8 de maio de 2012
quinta-feira, 26 de abril de 2012
Externato Menino Jesus: Faleceu a D. Elisa Villares, fundadora do Externato Misto, Menino Jesus.
Externato do Menino Jesus: Faleceu a fundadora
Escrito por Campeão das Províncias, Terça, 24 Abril 2012 18:21
A fundadora do Externato do Menino Jesus, de Montes Claros, figura proeminente no panorama educativo de Coimbra, faleceu, hoje, devido a doença, soube o “Campeão”.
Elisa Villares Morgado de Carvalho Oliveira, mãe da psiquiatra Cristina Oliveira, fundou aquela instituição de ensino para crianças em 1958.
terça-feira, 27 de março de 2012
Missiva enviada ontem ao DIAP de COIMBRA. NOVOS FACTOS DO STAND/SUCATEIRA da ESTRADA DE EIRAS NUMA DAS ENTRADAS PRINCIPAIS DE COIMBRA
Ex.mo Senhor
Procurador Adjunto
Do D.I.A.P. de Coimbra
José Manuel Gomes Dias de Aguiar, ADVOGADO, denunciante e devidamente identificado no processo à margem epigrafado,
vem
solicitar à apreciação de V.Exa os seguintes factos:
1.º
Não obstante o processo camarário em crise relativo ao stand/sucateira da Estrada de Eiras, em Coimbra, que é comprovadamente ilegal, permanece aberto ao público em prejuízo da legalidade e da comunidade envolvente.
2.º
A referida construção ilegal é no entendimento do participante causadora de perigo para a comunidade envolvente. Sendo que, ao arrepio do parecer das Águas de Coimbra em que omite o desvio ilegal de águas pluviais canalizadas do IC2 directamente para um Posto de Transformação de electricidade, confinante com o edifício de habitação n.º 126 da Estrada de Eiras. Não obstante ser ostensivo o PERIGO que dele ressalta.
3.º
Este facto, conjugado com as já comprovadas dilações excessivas nos presentes autos de inquérito protagonizadas pela Câmara Municipal de Coimbra consubstancia, na humilde opinião do ora participante um favorecimento ilícito aos proprietários com relevância para o inquérito que foi arquivado em 16/03/2009.
4.º
Na verdade, foi proferido despacho do processo 4783/2006, da Divisão de Licenciamentos Diversos e Fiscalização da Câmara Municipal de Coimbra, em 3/05/2010, em que se propunha a demolição e a reposição do terreno pelos proprietários num prazo de 60 dias.
5.º
O facto é que só em 3/08/2011 ultrapassado em mais de um ano o prazo de 60 dias concedido foi proferido proposta de posse administrativa com demolição por parte da Câmara Municipal de Coimbra à custa dos proprietários, permanecendo descarada e impunemente aberto ao público sem qualquer intervenção visível por parte da Câmara Municipal de Coimbra a actividade de comercialização de viaturas e sucatas não obstante o processo de contra-ordenação n.º 31/07 mencionado no douto págs. 162 in fine do presente inquérito.
6.º
Prazos de novo largamente excedidos em beneficio dos proprietários, sendo certo que essa dilação consubstancia um beneficio de valor elevado para os mesmos que continuam a explorar comercialmente uma actividade ilegal. Perplexidade acentuada com o facto de depois nos presentes autos terem sido inquirido o titular do processo que não pode ignorar por esta via que a não actuação causava um prejuízo aos participantes, nomeadamente Coimbras Condóminus Unip., Lda e à comunidade em geral.
Termos em que respeitosamente solicito a V. Exa que conheça estes factos e que tome as diligências necessárias.
Cordialmente,
Dr. Dias de Aguiar
quinta-feira, 22 de março de 2012
URBANISMO: "CMC: Funcionário constituído arguido." In Campeão das Províncias.
Escrito por C P Sexta, 16 Março 2012 19:02
Um funcionário da Câmara Municipal de Coimbra acaba de ser constituído arguido, no âmbito de um inquérito do foro criminal, aberto pela Polícia Judiciária, que quer esclarecer os contornos da «queda» de dois chefes de divisão da área do urbanismo, soube o “Campeão” de fonte autárquica.
Desde 20 de Janeiro [de 2012] que a PJ tem procedido à recolha de documentação na edilidade e inquirido pessoal.
O funcionário indiciado pela prática de actividade delituosa não exerce funções de chefia.
A 15 de Setembro de 2011, o nosso Jornal indicou, através da sua edição impressa, que um complexo da sociedade iParque fez «cair» dois chefes de divisão na CMC, Lilibeth Salinas (Fiscalização) e Luís Godinho (Gestão Urbanística). A notícia relacionou o episódio com o facto de o titular da Direcção Municipal de Administração do Território (DMAT), António José Cardoso, se ter demarcado de uma proposta no sentido de embargo das obras de instalação da empresa Innovnano (Grupo CUF) em Antanhol.
No contexto de uma reestruturação orgânica encetada pela Câmara, Lilibeth Salinas e Godinho declinaram permanecer nos cargos, tendo sido substituídos, respectivamente, por José Teles de Oliveira e Rafael Madeira.
Duas obras, da responsabilidade de empresas que se instalaram no complexo tecnológico da iParque, estiveram na iminência de sofrer embargo, em 2011, e numa delas ocorreu um acidente de trabalho.
Duas obras, da responsabilidade de empresas que se instalaram no complexo tecnológico da iParque, estiveram na iminência de sofrer embargo, em 2011, e numa delas ocorreu um acidente de trabalho.
Os inspectores da PJ interessaram-se, nomeadamente, pela situação de Lilibeth Salinas, hoje em dia a usufruir de licença sem vencimento, porquanto a engenheira (e estudante de Direito) desempenhou apenas durante nove meses o cargo de titular da Divisão de Licenciamentos Diversos e Fiscalização, tendo sucedido a Fátima Ramos, que pedira para ser substituída.
Uma notícia publicada, a 28 de Julho de 2011, pelo “Campeão”, acerca da referida proposta de embargo, teve o condão de tornar inconciliáveis as posições de Lilibeth Salinas e Luís Godinho, por um lado, e do director de urbanismo, António José Cardoso, por outro.
Ao invocar um propósito pedagógico de transformação da mentalidade dos funcionários camarários para lidarem com potenciais investidores, António José preconizou uma “gestão de topo com uma postura diferente”.
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