O vereador Paulo Leitão e um arquitecto que trabalha na autarquia já tinham sido constituídos arguidos, sendo que todos desfrutam da presunção de inocência.
Cabe ao Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, proceder à dedução de acusação ou ao arquivamento dos autos.
Desde 20 de Janeiro [de 2012] que a PJ tem procedido à recolha de documentação na edilidade e inquirido pessoal, na sequência de assuntos noticiados pelo nosso Jornal relacionados com hipotéticos embargos de edifícios de empresas num complexo da sociedade iParque (maioritariamente pertencente à Câmara).
CMC: Dois dos três directores de urbanismo constituídos arguidos
Dois dos três directores de urbanismo que houve na Câmara Municipal de Coimbra (CMC), no horizonte de nove anos, foram constituídos arguidos.
O actual titular da Direcção Municipal de Administração do Território (DMAT), António José Cardoso, desempenha o cargo há dois anos e meio, a ele tendo ascendido mediante escolha do actual presidente da CMC, João Paulo Barbosa de Melo, que foi vereador do urbanismo sob a liderança de Carlos Encarnação (2009-10).
António José sucedeu a Luís Lemos, que, por sua vez, substituíra José Eduardo Simões, cuja comissão de serviço para o triénio 2003-05 não foi renovada.
Presidente da Académica/OAF há sete anos e meio e vice-presidente no biénio 2003-04, José Eduardo foi titular da DMAT ao mesmo tempo que exercia funções no clube.
O outrora director de urbanismo, que trabalhou sob a alçada do então vereador João Rebelo, acabou por ser dispensado pelo antigo presidente Carlos Encarnação, apesar de este ter entendido, durante três anos, que não havia impedimento para a acumulação de funções por parte de José Eduardo.
Acusado, pelo Ministério Público (MP), de corrupção passiva para acto ilícito (dita corrupção própria), corrupção passiva para acto lícito e abuso de poder, Simões está provisoriamente condenado, pela Vara Mista de Coimbra, a quatro anos e sete meses de prisão, sendo que 55 meses permitem ao arguido usufruir de suspensão da execução da pena, caso seja punido pelo Tribunal da Relação e a medida não exceda cinco anos.
A Eduardo Simões era imputado, pelo MP, favorecimento de promotores imobiliários a troco de donativos para a Académica/OAF.
A avaliar pela informação recolhida pelo “Campeão”, António José Cardoso não está em risco de vir a ser alvo de dedução de acusação por suspeita de prática de corrupção.
A abertura do inquérito foi noticiada, a 20 de Janeiro de 2012, em primeira-mão, através da edição electrónica do nosso Jornal, que divulgou mais pormenores sobre o assunto na última edição impressa daquele mês.
A 15 de Setembro de 2011, o “Campeão” indicou, através da edição impressa, que um complexo da sociedade iParque fez «cair» dois chefes de divisão na CMC, Lilibeth Salinas (Fiscalização) e Luís Godinho (Gestão Urbanística). A notícia relacionou o episódio com o facto de o titular da DMAT se ter demarcado de uma proposta no sentido de embargo das obras de instalação da empresa Innovnano (Grupo CUF) em Antanhol.
No contexto de uma reestruturação orgânica encetada pela Câmara, Lilibeth Salinas e Godinho declinaram permanecer nos cargos, tendo sido substituídos, respectivamente, por José Teles de Oliveira e Rafael Madeira.
Duas obras, da responsabilidade de empresas que se instalaram no complexo tecnológico da iParque, estiveram na iminência de sofrer embargo, em 2011, e numa delas ocorreu um acidente de trabalho.
Os inspectores da Polícia Judiciária interessaram-se, nomeadamente, pela situação de Lilibeth Salinas, hoje em dia a usufruir de licença sem vencimento, porquanto a engenheira (e estudante de Direito) desempenhou apenas durante nove meses o cargo de titular da Divisão de Licenciamentos Diversos e Fiscalização, tendo sucedido a Fátima Ramos, que pedira para ser substituída.
Uma notícia publicada, a 28 de Julho de 2011, pelo “Campeão”, acerca da referida proposta de embargo, teve o condão de tornar inconciliáveis as posições de Lilibeth Salinas e Luís Godinho, por um lado, e do director de urbanismo, António José Cardoso, por outro.
Ao invocar um propósito pedagógico de transformação da mentalidade dos funcionários camarários para lidarem com potenciais investidores, António José preconizou uma “gestão de topo com uma postura diferente”.
Mais de três centenas de livros de autores portugueses vão estar disponíveis para troca no próximo dia 22 de Maio, às 10hh0, na Praça Francisco Ornelas da Câmara, numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, através da Biblioteca Silvestre Ribeiro.
