11- Câmara Municipal de Coimbra: Decorridos 18 meses das participações ainda está em prazo a Audiência de Interessados?... A lei diz 30 dias...

A CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA ESTÁ CONCOMUNADA COM A CABOVISÃO, O STAND ILEGAL e AS ESTRADAS DE PORTUGAL.
O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ILEGAL PERMANECE, ALEGRE E IMPUNEMENTE, ABERTO AO PÚBLICO SEM QUALQUER RESTRIÇÃO IMPOSTA PELA CÂMARA, SENDO QUE ESTA TAMBÉM É RESPONSÁVEL POR TAMANHA ILEGALIDADE, POIS NÃO SÓ NÃO IMPEDIU A SUA CONSTRUÇÃO, COMO ERA SEU DEVER, COMO AGORA SUSTENTA INDEVIDAMENTE A MANUTENÇÃO DE TAMANHA ILEGALIDADE, SEM TER INSTAURADO, SEQUER, QUALQUER CONTRA-ORDENAÇÃO, NÃO OBSTANTE TER CONHECIMENTO FORMAL DESTES FACTOS HÁ MAIS DE 18 MESES. COM O AGRAVANTE DE SER A ÚNICA ENTIDADE COM PODER DE FISCALIZAÇÃO NAQUELA ÁREA TERRITORIAL. NUMA AFRONTA E DESRESPEITO TOTAL PELOS MUNÍCIPES EM GERAL E PRINCIPALMENTE PELA COMUNIDADE RESIDENTE NA ÁREA ENVOLVENTE, UMA VEZ QUE PÕE EM PERIGO O EDIFÍCIO CONTÍGUO, ZONA DE CHEIA, É UMA ABERRAÇÃO ARQUITECTÓNICA, SEM QUALQUER ENQUADRAMENTO LEGAL. OS MORADORES DOS PRÉDIOS CONTÍGUOS ESTÃO PRIVADOS, TAMBÉM, POR VIA DESSA CONSTRUÇÃO ILEGAL DO PASSEIO PEDONAL E DE QUAISQUER OBRAS DE URBANIZAÇÃO QUE ENQUADREM AQUELA CONSTRUÇÃO ILEGAL, ESTANDO EM CAUSA A SUA SEGURANÇA!
A EVENTUAL E PRESUMIDA BOA-FÉ, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA, COMEÇA A SER SERIAMENTE QUESTIONÁVEL, UMA VEZ QUE JÁ TENDO VIOLADO, DE FORMA GROSSEIRA, O SEU DEVER DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA, NÃO IMPEDINDO TAL CONSTRUÇÃO, TANTO MAIS NUMA ARTÉRIA ONDE PASSAM MAIS CEM VEÍCULOS MUNICIPAIS POR DIA. AGORA, PROTELA O CUMPRIMENTO DA LEI QUE VISA SALVAGUARDAR O INTERESSE GERAL DA COMUNIDADE, EM DETRIMENTO, SABE-SE LÁ, DE QUE OBCUROS CONLUIOS E SUSPEITOS ILEGÍTIMOS INTERESSES PARTICULARES...

10- COIMBRA: M.P. ARQUIVA PROCESSO E NÃO CONHECEU QUALQUER ILÍCITO CRIMINAL NO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DA CABOVISÃO DENTRO DE UM STAND ILEGAL???

Inquérito n.º:
Ex.ma Senhora
Procuradora Adjunta
Do D.I.A.P. de Coimbra

AAA---, com os sinais nos autos à margem epigrafados, vem, depois de ter sido notificado do despacho de arquivamento requerer e expor o seguinte:

1- O despacho de arquivamento ancora a sua decisão no facto de o participante não ter credibilidade e não ter arrolado testemunhas para prova do por si alegado, o que só por lapso manifesto terá ocorrido, uma vez que o ora denunciante apresentou as seguintes testemunhas, cuja audição requer para um esclarecimento cabal dos factos denunciados.

2-
A) ………………..
B) ………………..
C) ………………...
D) ……………….. ( Estas testemunhas pronunciar-se-ão sobre a data de construção do “Stand” e a construção e edificação posterior da Cabovisão no aludido terreno para construção.)

3- Acresce que, compulsados os autos, o ora participante verificou que, não obstante ter juntado aos presentes autos as participações apresentadas junto da Câmara Municipal de Coimbra, onde se afirma que a CABOVISÃO se encontra edificada no interior do Stand Ilegal, ora controvertido, em data posterior à existência do mesmo.

4- O ora participante considera de relevante interesse para a descoberta da verdade material, saber a que título e em que data foi licenciada a edificação da Cabovisão pela Câmara Municipal de Coimbra, que documentos apresentou, qual o terreno que arrendou e suas confrontações e o contrato que celebrou com os dois arguidos do presente processo.

5- Salvo grande respeito por melhor opinião, no que diz respeito aos documentos apresentados pela testemunha-------------------, concretamente a escritura de partilhas datada de 1936. Não esclarece cabalmente atenta a expropriação por utilidade pública a situação que pretende provar.

6- Senão vejamos,
A que título se faz uma inscrição originária, não proveniente de qualquer artigo, quando em coerência com o afirmado deveria ter sido apresentada a expropriação e aquela aquisição teria de ser derivada e destacada do artigo original.

7- Os arguidos mentem quando afirmam estar de boa-fé e que tudo lhes foi “sendo devidamente autorizado”…
Que autorizações? Que muro e que demarcação é que lhes foi autorizado? Que documentos apresentaram para ancorar as sua afirmações? Em contradição manifesta com todos os despachos emanados pelas autoridades competentes e que objectivamente infirmam as declarações dos arguidos e que promovem quer a desocupação, quer a demolição do já construído.

8- Os arguidos mentem ao afirmar que colocaram a rede e que se conformaram com a decisão final das estradas de Portugal, tanto mais que lavraram um protesto que consta dos presentes autos.

9- Os arguidos faltam à verdade quando afirmam que colocaram a rede de vedação na presença de elementos das Estradas de Portugal.

10- Aliás o documento junto aos autos das estradas de Portugal refere-se ao “Stand” que já existia ilegalmente onde a Cabovisão e o escritório do “stand” Ilegal estavam implantados ocupando, também, zona de estrada.

11- O documento das estradas de Portugal não se refere ao alargamento a que alude o ponto 1) da queixa-crime apresentada pelo ora participante.

12- Como poderá não haver dolo intenso quando os arguidos, que alegam desconhecimento, submetem a licenciamento urbano uma construção ilegal que tem quase o dobro da área titulada nas certidões apresentadas? Como podem ignorar que celebraram contrato com a Cabovisão cujo objecto era o mesmo artigo que agora apresentam como “stand”?

13- Que para além deste facto alegando, também, de boa-fé e uma falsa ingenuidade, ocuparam, terraplenaram o talude segurança do IC2. Sobre este facto que é bem visível através das imagens de satélite do Google Earth, que se junta para prova do alegado.

14- Atenta esta factualidade ora descrita, sou de parecer que estas ilegalidades têm contornos bem mais graves do que a queixa dos presentes autos inicialmente expressava e que reclama uma investigação cabal, tanto mais que a Cabovisão obteve autorização municipal para edificar as suas instalações com a mesma certidão matricial com que os ora arguidos agora requereram o licenciamento desta construção, sendo que a Cabovisão era arrendatária dos arguidos e seus cônjuges.

15- Se a CABOVISÃO foi licenciada:
QUEM FORAM OS TÉCNICOS QUE OMITIRAM A EXISTÊNCIA DO STAND ILEGAL À DATA DO LICENCIAMENTO DA CABOVISÃO, O MANILHAMENTO E DESVIO DE AGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DO IC2, A SOBREPOSIÇÃO ILEGAL DE TERRAS, COM A ELEVACAO DO SOLO A MAIS DE 1,5m E A SUA TOTAL IMPERMEABILIZAÇÃO COM ASFALTO, EM ZONA DE CHEIA?QUE DOCUMENTOS APRESENTOU A CABOVISAO PARA OBTER O LICENCIAMENTO? QUAIS AS CONFRONTAÇÕES DESSE TERRENO? Que titularidade de direitos apresentou?
Como pode a Câmara Municipal de Coimbra desconhecer que aquele artigo já se encontra previamente licenciado a favor da Cabovisão que foi excluída destes processos quer crime quer de licenciamento urbano?COMO PUDERAM ESTES FACTOS SER OMITIDOS PELOS TÉCNICOS E TODOS OS INTERVENIENTES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO JUNTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA?
QUEM SAO OS RESPONSÁVEIS DA ZONA PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS QUE FECHARAM OS OLHOS A TAMANHA ILEGALIDADE, NAQUELA ZONA CENTRAL E MOVIMENTADA DE COIMBRA?
QUEM ERA O RESPONSÁVEL DO URBANISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA À DATA DOS FACTOS QUE SUBSCREVEU TAMANHA ILEGALIDADE?

16- A que título é que o departamento de fiscalização da Câmara Municipal de Coimbra ainda não encerrou o “Stand”, nem instaurou qualquer processo de contra-ordenação?
A que título é que após todas estas denúncias feitas por mim próprio e pelo meu condomínio, há mais de 17 meses, se converteram num simples processo de pedido de licenciamento, originário, promovido por um dos arguidos deste processo?

17- Os arguidos ao terem prestado falsas declarações no registo, agiram com dolo pois bem sabiam que prejudicavam o Estado, que praticavam um crime contra a realização de justiça, falseando a confiança nesses documentos públicos, bem sabiam que assim conseguiam eximir-se ao pagamento dos impostos que seriam devidos, caso tivessem declarado a realidade edificada e que não conseguiriam obter o registo naquelas circunstâncias por falta de licenciamento urbano, requisito que é fundamental.

18- Não ignoravam ser senhorios da Cabovisão da qual recebiam elevada renda mensal.

19- Todos estes factos, supra mencionados, são relevantes na minha opinião para determinar os eventuais ilícitos criminais praticados pelos arguidos do presente processo e outros contra os quais se venha a verificar responsabilidade criminal.

20- O arguido ----------------afirma nos processos: NUIPC 1111/07.7TACBR( gab5); NUIPC 641/07.5TACBR-2G.
“Que explora o stand há mais de doze anos”. Pelo que desde já se requer que se extraiam certidões das suas declarações onde consta, por documento por ele subscrito esta afirmação em manifesta contradição com os elementos constantes dos presentes autos de inquérito. O que na minha humilde opinião se afigura relevante para também determinar o dolo intenso com que prestou falsas declarações à data do registo do terreno na Conservatória do Registo Predial em dezembro de 2003.

21- Este mesmo arguido também não podendo ignorar a situação da Cabovisão, ainda assim excluiu a área de implantação da Cabovisão na planta que submeteu a licenciamento constante dos presentes autos, para mais uma vez obter licenciamentos e vantagens que sabe não ter direito.

Atento o supra exposto requeiro que V.Exa, se digne reabrir o inquérito e investigar estes factos que não foram tidos em consideração no presente inquérito e que se consideram de relevantíssimo interesse para a descoberta da verdade material.
E. D.

Requerimento de Prova:
Requer-se que V.Exa se digne ordenar junto da Câmara Municipal de Coimbra a junção aos presentes autos do processo de licenciamento das instalações da Cabovisão.

Junta: 6 documentos e cópia.

Legenda:
A) Documento 1: Imagem Google Earth referente ao terreno em 2005.
B) Documento 2: Imagem Google Earth referente ao terreno em 2006. Vide alargamento, terraplanagem, e exposição de veículos no talude de segurança do IC2.
C) Documento 3: Manilhamento de águas pluviais proveniente provenientes do IC2 em zona de cheia.
E) Documento 4: Ocupação de servidão a posto da EDP, que onera o prédio confinante.
F) Documento 5: Fotografia tirada na porta de saída do prédio habitacional confinante, onde se pode verificar que os arguidos não colocaram qualquer “rede na presença de elementos das Estradas de Portugal” e que procederam à demolição do “escritório do stand”, deste modo prejudicando toda a comunidade envolvente e não só.
D) Documento 6: Acta do condomínio do participante enviada à Câmara Municipal de Coimbra, onde se participam contra-ordenações actuais e que foi simplesmente apensado ao processo de licenciamento requerido pelo arguido --------------. Não tendo mais uma vez a Câmara Municipal intervindo.

9- COIMBRA: Campeão das Províncias, 12-Abril-07. Câmara Municipal de Coimbra INCLINADA A DEMOLIR STAND NA ESTRADA DE EIRAS, por RUI AVELAR

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Trailer do Livro "Braço Tatuado - Retalhos da Guerra Colonial" de Cristóvão de Aguiar. Publicações Dom Quixote - 2008

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Campeão das Províncias, de 31-01-2008. 1.ª Crítica do livro "Miguel Torga o Lavrador das Letras", por Paula Alexandra Almeida.

Marcelo Rebelo de Sousa apresenta Braço Tatuado no "escolhas de Marcelo", depois de o ter seleccionado para o "Correntes D'escrita - 2008"

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JÁ À VENDA! MEMÓRIAS DO ROCK PORTUGUÊS, DE ARISTIDES DUARTE. Soito Sabugal - 2008

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Diário de Coimbra, Domingo, 17-02-2008. Cristóvão de Aguiar homenageado no Porto.

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Marcelo Rebelo de Sousa Sugeriu "Braço Tatuado", de Cristóvão de Aguiar, na Conferência de Abertura "Correntes d'Escritas", Póvoa de Varzim - 2008.

Clicar título em cima para ler notícia integral "hardmusica.com".

"Para o Correntes e, consequentemente, para o seu programa televisivo do próximo domingo, Marcelo Rebelo de Sousa escolheu então: A Luz da Madrugada, de Fernando Pinto do Amaral (“poesia para me redimir”, afirmou com o seu sempre presente sentido de humor); Marchas, Danças, Canções, de Fernando Lopes Graça; Catarina da Áustria rainha de Portugal, de Ana Isabel Boesco; 1808, do jornalista brasileiro Laurentino Gomes;
Braço Tatuado – retalhos da guerra colonial, de Cristóvão Aguiar;












Caetano e o Ocaso do Império, de Amélia Neves de Souto (mais um livro sobre o passado colonial português e África, temas que lhe são tão caros); Luuanda, de Luandino Vieira; Crónicas de um Antigo Estudante de Coimbra, de Jorge Rabaça Correia Cordeiro; Livro-guia de Alentejo, de Alfredo Saramago ; Despertares para a Ciência, novos ciclos de conferências, de vários autores; Grão Vasco, de Dalila Rodrigues; a revista Monumentos; O Grande Livro das Lengalengas, de Viale Moutinho e Artistas retratam escritores que retratam artistas, obra criada exclusivamente para a inauguração da livraria Byblos, em Lisboa, com prefácio de José-Augusto França."

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BRAÇO TATUADO: "É UM MURRO NO ESTÔMAGO", CRÍTICA DE VICTOR RUI DORES. Açoriano Oriental.14-02-2008

Retalhos da Guerra Colonial
2008-02-14 12:13

A Guerra Colonial (1961-1974) constituiu uma das mais trágicas encruzilhadas da História portuguesa e é ferida que ainda não cicatrizou na memória dos que a viveram. Não foi só o caudal de feridos, estropiados, desaparecidos, desertores e mortos que essa guerra provocou. Foi também a memória de um tempo em que o medo, a angústia, a crueldade e a intolerância foram postos ao serviço dos mecanismos repressivos do Estado Novo.
A “Síndrome do Stress Pós-Traumático da Guerra” não é mera figura de retórica – é uma enfermidade que atinge hoje milhares de ex-combatentes (há estudos que apontam para cerca de 140.000), com reflexos directos nas suas famílias, havendo mesmo psiquiatras que afirmam tratar-se de um problema de saúde pública.
Os que ontem eram jovens na flor da idade, vivem hoje o trauma e o recalcamento dessa guerra escusada e inglória. Na guerra aprenderam a amar melhor a paz. Vendo a morte a rondar por perto, aprenderam o valor excepcional de viver. E, porque calaram durante longos anos a indignação, têm vindo a dar testemunho dos horrores vividos e sentidos. Nesta matéria, e no âmbito da produção literária, há autores incontornáveis que, através da escrita, fizeram (e continuam a fazer) catarse e exorcismo da memória: Álamo Oliveira, António Lobo Antunes, Cristóvão de Aguiar, Fernando Dacosta, Fernando Assis Pacheco, João de Melo, José Martins Garcia, Manuel Alegre, Mário de Carvalho, entre outros.
Por outro lado, o cinema português tem vindo também a dar importantes contributos na revisitação desse conflito armado, havendo a destacar filmes como O Mal Amado (1974), de Fernando Matos Silva; Um Adeus Português (1985), de João Botelho; Inferno (1999), de Joaquim Leitão; Preto e Branco (2002), de José Carlos de Oliveira; Os Imortais (2003), de António Pedro de Vasconcelos, entre outros.
Mais recentemente, dois excelentes comentários televisivos vieram avivar a memória dessa guerra e lançar novas formas de compreensão da mesma: As Duas faces da Guerra, de Diana Adringa, e A Guerra, de Joaquim Furtado.
É neste contexto que surge o livro Braço Tatuado – Retalhos da Guerra Colonial (Dom Quixote, 2008), de Cristóvão de Aguiar, agora reeditado em nova versão. Este romance começou por constituir uma das partes de Ciclone de Setembro (1985), tendo sido mais tarde autonomizado com o título O Braço Tatuado (1990). E esta é uma atitude de coerência de Cristóvão de Aguiar, na medida em que estamos perante um escritor que, contínua e continuadamente, reescreve os seus livros.
O autor, cumprindo serviço militar obrigatório, viveu uma experiência traumática de dois anos no pior palco da guerra colonial: Guiné. E, por isso mesmo, faz uma “digressão retrospectiva” (pág. 28) a vivências, perplexidades e amarguras dos dias incertos dessa guerra – feita de ataques, flagelos, emboscadas, contra-emboscadas e outras atrocidades…
Os soldados da companhia 666 vivem o jogo da vida e da morte num quotidiano povoado de angústias e medos. As ciladas e as armadilhas espreitam a cada momento. E, nas páginas deste livro, ecoam rajadas de G-3, explosões de granadas, minas, morteiros, rockets, canhões, armas ligeiras e semi-automáticas. Há ordens insensatas, missões absurdas e relatórios hipócritas. Há picadas de incerteza, montes baga-baga e “rios secos de angústia” (pág. 134). E há a ração de combate, a leitura expectante de cartas e aerogramas. E há a loucura do capim, o desespero do cacimbo, a miséria dos autóctones, os efeitos do paludismo, as densas matas, as extensas bolanhas, a violação de mulheres indefesas, as sevícias sobre os prisioneiros… É, enfim, o horror de matar e ver morrer e uma contundente chamada de atenção para o desrespeito pela vida humana.
Braço Tatuado – Retalhos da Guerra Colonial denuncia a hierarquia “castrense e castradora” e o regime político que sustenta uma guerra sem fim à vista. O livro desenrola as teias do delírio e da loucura. Neste aspecto, é bastante significativo e sintomático o suicídio de Niza – tatuado com os dizeres AMOR DE LENA, a sua amada que o trocaria por outro…
Anti-heróis inadaptados numa guerra onde o que conta é manter-se vivo, as personagens (humaníssimas) deste livro entregam-se com sinceridade a contar o tempo que lhes falta para o definitivo adeus às armas, aguardando, com impaciência, que o navio Uíge (“em sua colonial majestade” – pág. 131) os transporte de regresso a Portugal. Como aspecto positivo da guerra, ficarão apenas as amizades que se construíram, as cumplicidades que se aprofundaram, as experiências de grupo que se viveram.
De salientar que Cristóvão de Aguiar percepciona a guerra não só sob o ponto de vista de ex-combatente, mas também na perspectiva do próprio povo africano, afinal tão vítima como nós dessa guerra escusada e inglória. Os portugueses lutavam pela sua sobrevivência, tal como os guerrilheiros do PAIGC lutavam pela sua libertação. Há aqui um olhar humano e uma consciência crítica sobre o logro da guerra colonial.
Escrito com desenvoltura narrativa, Braço Tatuado – Retalhos da Guerra Colonial é um murro no estômago. Urge lê-lo, sabido que é curta a memória dos homens.

Victor Rui Dores

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