domingo, 13 de julho de 2008

46 - João Rebelo indeferiu " EM MEIAS-TINTAS" o projecto de arquitectura do Stand/Sucateira Ilegal. CONTINUA ABERTO AO PÚBLICO!

PERIGO! GRAVES OMISSÕES DAS ACÇÕES INSPECTIVAS EM BENEFÍCIO DOS PREVARICADORES E EM PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO.
1-O despacho é datado de 16 de Maio de 2008 e a Câmara só notificou os interessados dia 11 de Julho, já depois de a PJ ter entrado em campo.

2-Não é considerado o perigo da construção em zona de cheia, o desvio, afunilamento e manilhamento ilegal das águas pluviais provenientes do IC2 ao Km 191.

3- É branqueado o licenciamento da CABOVISÃO em zona de estrada dentro do Stand/sucateira, que a Câmara não podia ignorar. (aceitou documentos falsos em que se diz TVCABO.)

4- A CABOVISÃO PAGAVA ELEVADA RENDA MENSAL AOS PROPRIETÁRIOS DA CONSTRUÇÃO ILEGAL PELA OCUPAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO...
CÂMARA, ESTRADAS DE PORTUGAL, CABOVISÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE COIMBRA FECHARAM OS OLHOS A TUDO ISTO EM BENEFÍCIO DOS INFACTORES E EM PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO... (Continua)

PERGUNTA ABERTA AO SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PINTO MONTEIRO:
QUEM OCUPA UM TERRENO, PREVIAMENTE EXPROPRIADO, COM O CONLUIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA QUE LICENCIOU A CABOVISÃO EM ZONA DE ESTRADA, SEM O PARECER DAS ESTRADAS DE PORTUGAL, ENTÃO JAE, E DENTRO DO STAND/ SUCATEIRA ILEGAL, RECEBENDO INDEVIDA E ELEVADA RENDA MENSAL, FAZENDO DISSO MODO DE VIDA E À CUSTA DO HERÁRIO PÚBLICO, ENCOBRINDO, AGORA, A CMC TODOS ESTES FACTOS, QUE CRIMES COMETEM TODOS ESTES SUJEITOS?

QUE SE SAIBA, NEM SEQUER FOI INSTAURADO NENHUM PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO POR PARTE DA CMC QUE, APESAR DE TODAS AS DENÚNCIAS, AINDA SÓ SE ESTÁ A PRONUNCIAR SOBRE O INDEFERIMENTO DE UM PROJECTO DE ARQUITECTURA APRESENTADO PELOS INFRACTORES, VOLVIDOS QUE SÃO QUASE DOIS ANOS SOBRE AS QUEIXAS APRESENTADAS MANTENDO A SUCATEIRA ILEGALMENTE ABERTA AO PÚBLICO, SEM QUALQUER LICENCIAMENTO QUER DE EDIFICAÇÃO URBANA, QUER DE ACTIVIDADE E QUE POE EM PERIGO O MEIO ENVOLVENTE.

Ah! Tudo isto, num terreno inscrito originarinariamente, em 1991. NÃO PROVENIENTE DE QUALQUER ARTIGO. OU SEJA: CAÍDO DO CÉU... DEPOIS DA EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA! Quid Iuris?

7 comentários:

Anónimo disse...

Dr. Lapa:
De Doutores como o Senhor é que o país carece.
Carregue impiedosamente nessa escumalha que merece ir para a prisão. Desde os proprietários da sucateira, aos técnicos e vereadores responsáveis por todos esses crimes que os factos que descreve, com suporte documental, praticaram.
Não podem sair impunes, ainda por cima em vésperas de eleições autarquicas.
Você é um cidadão exemplar por tudo o que demonstra neste blogue.
Com admiração e respeito,
António Vasconcelos.

Lapa disse...

Obrigado.

Sofia disse...

Mas até quando é que vais ter que continuar a denunciar o caso e vais continuar a ser ignorado?! Durante quanto mais tempo poderão esses "senhores" continuar a fechar os olhos perante as provas que a todos forneces?!
É incrível! Não será possível avançar com outras formas de luta "contra" eles? Esta situação tem que acabar.

Lapa disse...

Sofia:
Agradeço o teu comentário e acho que é possível avançar com outras formas de luta, algumas delas ainda estão em segredo por isso não as posso revelar.
Contudo, apelo à solidariedade dos bloguers amigos e inconformados para que divulguem este caso massivamente pela blogosfera e por todas as entidades que entendam por bem.

Roseane, disse...

Eu tô acahando que esse negócio ainda vai demorar para ser resolvido, infelizmente. Mas tô aqui torcendo para que tudo dê certo e o mais breve possível. Boa semana!

CIELO disse...

Can' t compreende; não obstante eu amo vir aqui...

"Each friend represents a world in us, a world possibly not born until they arrive, and it is only by this meeting that a new world is born." (Anais Nin)

cielo

Lapa disse...

Roseane:
Tem razão pois a Câmara Municipal está a conceder garantias indevidas a esses infactores. A faculdade de apresentar um projecto de licenciamento urbano só deve ser feito quando há possibilidades de legalização. O que não acontece neste caso.
Além disso, ao não considerar o perigo dessa construção ilegal para a segurança do meio envolvente está a conceder garantias de recurso ilegítimas com efeito suspensivo.
Portanto este é um despacho em meias-tintas, que favorece os prevaricadores em detrimento do superior interesse público que a Câmara devia promover.
Não desistirei.
Obrigado pelo apoio.
Bjs.

Cielo:
Thank you, my friend.
Bjs.

Cyrano de Bergerac

Cyrano de Bergerac
Eugénio Macedo - 1995

TANTO MAR

A Cristóvão de Aguiar, junto
do qual este poema começou a nascer.

Atlântico até onde chega o olhar.
E o resto é lava
e flores.
Não há palavra
com tanto mar
como a palavra Açores.

Manuel Alegre
Pico 27.07.2006